Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21775, de 14 de abril de 2003
Nº 21775/2003
42b
L
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.120.000,00 ( três milhões cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 041280045.1197-Treinamento de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.37 -Locação de Mào-de-Obra R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA fvlôlOl -GABINETE DO SECRETÁRIO ü it nj. - . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° U^f DE AA DE AuferiDE 2003 041220027.1199-Aquisiçào de Equipamentos (PROMATE) FR 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 041280045.1197-Treinaraento de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4Á de O^^LJ( de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ESTADO Antônio Carlos NBorgesTFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda