Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21774, de 14 de abril de 2003
Nº 21774/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fmt DE ^ DE /fGftrc DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V r da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) ^••-sx "/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U^4 DE ÍA DE Qnit3.u DE 2003 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ESTUDOS E PESQUISAS 041210025.2138-Manutenção das Atividades da SUPES 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 20.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 30.000 f R$ 10.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as.disposições em contrário. AA de oJxuiZJ(/ de 2003; 182- Aracaju, ^ A de Independência e lisda República. da Antônio Carlos iBbrgé^s Freire Secretário de Estado do Planejamento.e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretária de Estado da Fazenda