Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21768, de 11 de abril de 2003
Nº 21768/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JUX6S DE 10 DE A$XIL DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ FR 500.000,00 (001) 200.000,00 (001) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC mv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PC ai 1€S DE ^ DE A"ôtólL DE 2003 3190.13 -Obrigações Patronais -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil TOTAL FR R$ 300.000,00 (001) R$ 400.000,00 (001) R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de OJIJ^S) de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos"Bblr"gêlsj Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max Jos^/Vasconcelos^ de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho K^ Z/ "José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração