Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21767, de 11 de abril de 2003
Nº 21767/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 5J ^ DE 10 DE ABXIL DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.277.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.277.000,00 ( um milhão duzentos e setenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 165.000,00 (025) 061280045.1385-Capacitacão de Recursos Humanos para Segurança Pública 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (025) 061810061.1368-Aquisiçâo de Equipamentos Bélicos para a Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 061810061.1372-Aquisiçào de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 932.000,00 (025) TOTAL R$ 1.277.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: a- %J r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?i-^í DE JÓ DE AGOIL DE 2003 DE SERGIPE DE SERGIPE 061810061.1374-Aiopliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Militar 3390.30 -Material de Consumo RS 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061810061.1375-Aquisição de Veículos da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061810061.1376-Aquisição de Equipamentos e Material Bélico da Polícia Militar 3390.30 -Material de Consumo R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061810061.1389-Construçâo e Equipamento de Quartéis da Policia Militar -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.30 3390.39 4490.52 TOTAL FR 50.000,00 (025) 250.000,00 (025) 600.000,00 (025) 20.000,00 (025) 80.000,00 (025) 7.000,00 (025) 250.000,00 (025) 20.000,00 (025) R$ 1.277.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Independência Aracaju, JÓ de OJIMÀ) de 2003; 182- da ia e 115- da República. T l A w ESTADO 9^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° íJ-^f DEi ^ DE fcW"L-fN DE 2003 Antônio CarlostBorges Freire Secretário de Estado do Planejanterlto e da Ciência e Tecnologia ; /asconcolLos id) Max José Secretário de fes. os ide Andrade fes^/ado/da Fazenda Luís Antônio araü Secretário de Estado ida ) p Mendonça gurança Pública OsvaldojSantos Bezerra Comandante-Geral da PoSrfcia Militar do Estado de Sergipe em exercício