Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21761, de 9 de abril de 2003
Nº 21761/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii -Té i DEW DE ftBZtL DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.380.000,00 ( um milhão trezentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Projetos à Cargo da COHIDRO PR 3390.41 -Contribuições R$ 380.000,00 (000) 206010198.1240-Recuperação e Revitalização da Citricultura Sergipana 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1,000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.380.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.1240-Recuperação e Revitalização da Í X Citricultura Sergipana fWvto mf GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° M-^ L DE 07 DE PtB8.ll DE 2003 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Obras e instalações R$ 206060209.1244-Convivência do Hornera com a Seca 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.39 4490.51 FR 300.000,00 (000) 700.000,00 (000) TOTAL 380.000,00 (000) R$ 1.380.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Cl de oí^cJ) de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ JTADO Antônio Carlosl BorgesjFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia 2. Max José/Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação