Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21760, de 9 de abril de 2003
Nº 21760/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âl 160 DE 0% DE ABU tí DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM FR 3350.41 -contribuições R$ 13.650,00 (025) 4450.41 -Contribuições R$ 5.850,00 (025) TOTAL R$ 19.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.500,00 (025) TOTAL R$ 19.500,00
Art. 3.
- W Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. U fV ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi-760 D E O? DE fí64)L DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oí de CUHJJ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos ^otgÊs^reire Secretário de Estado do PlaneiamencóJe da Ciência e Tecnologia Hax José^Vasconjéélos d6 Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação