Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21757, de 9 de abril de 2003
Nº 21757/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^i 75? DE 01 DE AÔHtL DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 288460298.0072-Encargos de Atividades Especiais da Procuradoria Geral do Estado FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 021220025. 3390.30 .2071 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO -Manutenção do Gabinete do Procurador -Material de Consumo R$ FR 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. IW^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.7^7 D E 07- DE / W JL DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ci de oJt^vü^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. DO ESTADO Antônio Carlos Borges freire Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Max Jdsdr^vasconceloexme Secretário de Estatuo Ma /Êazendí kvio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil