Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21756, de 9 de abril de 2003
Nº 21756/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i i ?^ DE O? DE $MIL DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 (oitocentos e dezessete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1505-Reforma e Equipamentos Comunitários FR 4440.42 -Auxílios R$ 817.000,00 (025) TOTAL R$ 817.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 264510155.1484-Atracadouro/Obras Complementares Circuito Fluvial (PRODETUR) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 227.000,00 (025) 267810155.1501-Construção de Aerõdroraos em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 267820269.1500-Implantaçâo da Via Perimental de Inter1igação da BR 235 com Rodovia dos Náufragos em Aracaju GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iL 15$ DE 01- DE Aá4/L DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 278130248.1456-Revitalização do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 390.ooo,oo (025) TOTAL R$ 817.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01- de oJyC^J de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bbifrges(Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da infra-Estrutura