Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21755, de 9 de abril de 2003
Nº 21755/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ dl W$ DE 6)7- DE kêAiL DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 170.000,00 (cento e setenta rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e informática da Policia Civil 3390.30 -Material de Consumo SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Outros Serviços de Terce i ros - Pessoa Jurídica R$ FR 15.000,00 (000) 3190.16 3390.39 R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 145.000,00 (070) R$ 170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dptabões orçamentárias ,i í.tStfc--. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji $5$ DE CiDE A-êülL DE 2003 SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1369-Reforma de Postos Policiais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 061810061.1373-Reforma e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 061810061.1378-Construção e Equipamento de Postos Policiais da Polícia Civil 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionali2ação do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 4.000,00 (070) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 5.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 130.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.000,00 (070) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OZ de OJ^J? de 2003; 182- da .Independência e 115- da República. 1 LHO ESTADO em GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji 155 DEflí DE A,áfl/- DE 2003 Antônio Carlos Bbtqes) Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconçolos^de Andrade Secretario de Estido Aa Fazenda onça gurariça Pública Luís Anto Secretário de