MT:iU GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°iW.?^ DE 03 DE ftIÕVCLLr DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 295.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 30.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (025) TOTAL R$ 295.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: i 3tfcJS^i. GO VERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W.?fc? DE P 3 DE /?5V3-6, DE 2003 COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST FR 3390.30 -Material de consumo R$ 35.000,00 (ooo) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (ooo) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (025) 082440080.7410-Reforma e Reequipamento de Centros de Atendimento 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 082440080.8512-Manutenção do Restaurante Padre Pedro 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 295.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de a^ y de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO R DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M?M% DE 03 DE WHZ?LU)E 2003 Antônio Carlos Bor Secretário de Estado do Planejamento Hax José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Freire a Ciência e Tecnologia Maria do Carmo do Nascimento Alves secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho
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