Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21747, de 4 de abril de 2003
Nº 21747/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mt? DE ^ DE Jtoitzrt, DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440080.7661-Açôes Sociais e Comunitárias para Populações Carentes FR 3390.39 -Outros Serv i ços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (070) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1121-Plano Integrado de Resíduos Sólidos para Aracaju e Nossa Senhora do SocorroPRODETUR L ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M l4l DE 03 DE /ÍQtl^ DE 2003 FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 350.000,00 (046) 154510248.1103-Reurbani2ação da Orla do Abais em Estância 3a. e 4a. Etapas (PRODETÜR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (046) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de ai^J( de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Berrbek Fi)eire Secretário de Estado do Planejamento ^ da ciência e Tecnologia Hax José vasconcelos de Andrade Secretario de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho