Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21745, de 28 de março de 2003
Nº 21745/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ail4f DEo?j^DE /nfHLCtP DE 2003 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.300,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.300,00 (dezesseis mil trezentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 16.300,00 (025) TOTAL R$ 16.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.300,00 (025) TOTAL R$ 16.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . .;% / - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf?ftf DE c%6 DE Mét-C0 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2003; 182- da Aracaju, âjb de r—-^ Independência e 115- da República. / ÓVERNADbk D^Í^STADO Antônio Carlos BorgesJ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação