Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21744, de 28 de março de 2003
Nº 21744/2003
i^ ^ çM GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rf/^tf DE 0^6 DE Aít^Co DE 2003 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos para Segurança Pública -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL 3390.39 3390.39 FR RS 11.000,00 (000) RS 50.000,00 (025) R$ 61.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PUBLICA 061810061.1373-Reforraa e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoal J Jurídica ê FR R$ 11.000,00 (000) 3390.39 UÊGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V i 3í4 DE o^é DE m/tíLC0 DE 2003 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 61.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, $-k de t—°^e-a de 2003; 182^ da Independência e 115- da República. / OVERM Antônio Carlos B Secretário de Estado do Planejane Max Jos Secretário de Luís Ant,d secretário de Estad es freire e da Ciência e Tecnologia de Andrade da Fazenda Mendonça guranca Publica