Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21743, de 28 de março de 2003
Nº 21743/2003
af GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° ^ w VZÂJo DE M44LCO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutençáo e supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 59.000,00 (025) TOTAL R$ 59.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 59.000,00 (025) TOTAL R$ 59.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de .sua publicação. am GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otf?^ DE S-Q DE /W(ítrc? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. —^t^=, de 2003; 182- da Aracaju, $-Jb de r-— Independência e 115- da República. / Antônio Cario: Secretário de Estado do Plane j i B( /^A). STÀDO rges) Freire da Ciência e Tecnologia Max José/Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação