Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21742, de 28 de março de 2003
Nº 21742/2003
^vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°o^. ?4ê DEúíé DE mírteo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 18.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.2131-Manutenção da UEE Unidade Executora/PRODETUR FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 18.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. IV 1 ^ J 4M ! % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,V/.?4Ü DE afp DE /M/f^fU) DE 2003 y
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-jo de r-—o^c^, de 2003; 182- da Independência e 115- da República. / O ESTADO Antônio CarlosVBprgés Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^ W Max José^Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda