Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21741, de 28 de março de 2003
Nº 21741/2003
gh mi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ctl^H DE $-Ç? DE /f?/f ica DE 2003 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.2131-Manutenção da UEE Unidade Executora/PRODETUR FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^Md DE ^ 6 DE /^/tieíT^ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. —^^t4=, de 2003; 182- da Aracaju, cib de r-— Independência e 115- da República. )VERNADCMMX) (BSÇADO Antônio Carlos Boraes freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretáric/de Estado da Fazenda