Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21739, de 27 de março de 2003
Nº 21739/2003
x .sà GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° U W DE à$ DE M4W0 DE 2003
Transforaiação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, incisos I, II e IO da Lei n° DECRETAI
Art. 1.
Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de fevereiro de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. „ Aracaju, ^ de AuAA^ de 2003; 182° da Independência e 115° da República. Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho JRHC GOVERNO DE SERGIPE f DECRETO N"c?/.f^7 DE+V DE hlfyLÇ-Q DE 2003 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Subgerente Geral de Execução de Programas e Projetos Oficial de Gabinete SlMBOLO CCS-13 CCS-02 TOTA L ANTERIO R QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 1.000.00 78.75 C LOBAL 78.75 10.078,75 LOTAÇÃO SECPAST SECPAST SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico 1 Consultor ^dmínisirativo I Diretor de Coordenadoria Assessor Técnico-Administrativo 1 Assessor Técnico 1 Encarregado de Serviços Especiais SÍM BOLO CCE-05 CCE-03 CCS-11 CCS-10 CCS-08 FCCM W TOTA L A partir de 1° de fevereiro d e 2003 NOV A QUAN TIDADE VALOR . RS UNITÁRIO 533.52 309.42 481.50 337.50 225,00 29,25 GLOBAL 309,42 1.926,00 58,50 10.078,56 LOTAÇÃO SECPAST SECPAST SECPAST SECPAST SECAPST GE GE - Governadoria Estadual SECPASTSecretaria de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho JRJVC