Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21735, de 25 de março de 2003
Nº 21735/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4/f%r DE ^ DE Mfi$(tf? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123630127.1262-Construçâo e Equipamento de Unidade de Ensino PR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO HUMANOS 121280045.2276-Capacitação de Recursos Humanos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de isua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJIBS DE ^ DE M42Ç-0 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, °^ de smcuifye de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ADÔ Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do PlanejamentoXe da Ciência e Tecnologia Max José /Vasconcelos tié Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação