Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21733, de 25 de março de 2003
Nº 21733/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R 0 ^ 9 DE M DE /ntf^c-O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1470-Execucâo de Obras de Pavimentação e Drenagem no Loteamento Piabetá em Nossa Senhora do Socorro FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1470-Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem no Loteamento Piabetá em Nossa Senhora do Socorro FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M-W DE^f% DE /HfZCj? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, w a e r —^to de 2003? 182- da Independência e 115- da República. / LHO TADO Antônio Carlos Borges^Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max Jogé Vasconcelos de Andrade secretári o de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia