Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21732, de 25 de março de 2003
Nº 21732/2003
x3Ê -fl DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° aim W DE h(fMÇ.0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: R$ R$ R$ 5.000,00 25.000,00 30.000,00 FR (000) (000) -SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos para Segurança Pública 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.2131-Manutenção da UEE Unidade Executora/PRODETUR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrar sua publicação. w FR 30.000,00 (000) 30.000,00 vigor na data de • Jl v - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dl J32 DE M DE Mfr%Q-O DE 2003
Art. 4.
4- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, o?4 de /TM$Afv de 2003; 182- da Independência e 115- da República. b ESTADO Antônio Carlos pórge$ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia sé /Vasconcelos^ i Hax José/Vasconcelos^ de Andrade Secretá/io de Esjcado pa Fazenda Luís Antôniotraúit Mendonça Secretário de^Estadd aa Segurança Pública