Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21731, de 24 de março de 2003
Nº 21731/2003
; - ^ - . - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° aí 131 DE l$ DE H$C$O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutençâo do Departamento Administrativo PR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (070) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.14 -Diárias - civil R$ 20.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 180.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto Recorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: aji GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âl .131 DE i ^ DE Mfiã$O DE 2003 ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710083.4168-Encargos com Inativos e Pensionistas Civil FR 3190.03 -Pensões R$ 1.000.000,00 (070) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$ de -Wíi^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Üot-gàs/ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia /L%t ^ Hax Jostf Vasconcelos de Andrade Secretario de Estado da Fazenda J%f Josérivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração