Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21730, de 24 de março de 2003
Nº 21730/2003
,0A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJ.730 DE J0 DE MÜA.ÇO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2285-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. em GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI.134 DE ^4 DE M4ZÇ-0 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, itf de ^WM/iÇo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planei Freire o e 1 da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda TÁcito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio