Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21728, de 24 de março de 2003
Nº 21728/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Jl?lf DE A% DE /$//ff cz? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1244-Convivencia do Homem com a Seca FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. V r r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 /// ^ D E i$ DE W4C0 DE 2003 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , À9 de (^o^a^=, de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ^ S FILHO DO. ESTADO Antônio Carlos Barges Freire Secretári o de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José/Tascdncelos de Andrade Secretári o de Estado da Fazenda Etéli o de Carvalho Prado Secretári o de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 24 de março de 2003.