Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21727, de 24 de março de 2003
Nº 21727/2003
- • ^ l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âJ. 12+ DE Jtf DE A44/CÇ0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (070) 288460298.0492-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da ADEMA 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 26.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR ^ 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (070) PW 4A 3390.30 3390.33 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.íJlD E l°l DE MAZÇO DE 2003 R$ 10.000,00 (070) R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 26.000,00 -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V4 de nwoAçfrde 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO ESTADO Antônio Carlos Bbrgàs Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia T%LW Hax Jos? Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Sal Secretário de lho Filho eio Ambiente