Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21725, de 20 de março de 2003
Nº 21725/2003
mf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R° oW.^r DE ,49 DE /virf^cCJ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 30.000,00 (000) 101220025.4315-Encargos com Inativos e Pagamento de Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.300,00 (000) TOTAL R$ 32.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e „ Operacionali zação do U HEMOSE Mf em .st GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/^T DE ÀS DE A)Anco DE 2003 / FR 3390.30 -Material de Consumo RS 32.300,00 (000) TOTAL R$ 32.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de r—o^c^? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. / Antônio Carlds" BWdes^Ff eir e Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos yle Andrade Secretário/de Estado aa Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde