Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21724, de 20 de março de 2003
Nº 21724/2003
SP. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/e%f %?/ DE A9 DE AíWítc^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE R$ R$ R$ 30.000,00 4.000,00 34.000,00 FR (000) (000) tm ^^ , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M7f/ DE A9 DE íM/tKCi? DE 2003 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 20.000,00 (000) R$ 14.000,00 (000) R$ 34.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AB de o^tce^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República./ Antônio Carlos B( Secretário de Estado do Planejamen^ Çes Fjreire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho