Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21723, de 20 de março de 2003
Nº 21723/2003
ás GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.?iO DE 4$ DE /vj/?ítcí? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 288460298.0451-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da FUNDESE FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%%Ü DE ÀQ DE MAtLCO DE 2003 / 081220025.3456-Aquisição de Equipamentos de Informática 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR RS 10.000,00 (000) R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á9 de ç—Q-^C-O de 2003; 182- da Independência e 115- da República. / Antônio Carl( Secretário de Estado do Plane j amei eire Ciência e Tecnologia Hax José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho