Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21722, de 20 de março de 2003
Nº 21722/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?l?il DEA% DE Mônico DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 93.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 93.400,00 (noventa e três mi1 quatrocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Hanutenção do Conselho Estadual de Assistência Social 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente E ARTESANATO 111220025.2441-Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato FR R$ 5.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 1.400,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) gh GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°MJJl DE 19 DE At1k.cO DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ío.ooo,oo (ooo) TOTAL R$ 93.400,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 68.400,00 (000) TOTAL R$ 93.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M%tt DE AB DE ntAéíca DE 2003 Aracaju, ÁS de (y^a^e^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. / Antônio Carlos 1 Bortafcs^Freire secretário de Estado do Planejamento te da Ciência e Tecnologia Nax José vasconcelos qjs Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho