Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21720, de 14 de março de 2003
Nº 21720/2003
0B ni GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âlWO DE i 3 DE MA-Í2.C0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
" - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacitaçáo de Recursos Humanos para Segurança Pública FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1369-Reforma de Postos Policiais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. MT / 6. .3 ufGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° 31 WO DE J3 DE HA^ÇO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, )3 de OTWJIAÇ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do FILHO ESTADO s Freire e da Ciência e Tecnologia Hax Jos-e Vasconcelos de Andrade Secretario dev Estado /ia Fazenda Luís Antônio Secretário de É onça guranca Publica r