Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21719, de 13 de março de 2003
Nº 21719/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° id-?Í9 DE AO DE /K/f%CC DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 288460298.0432-Encargos de Especiais a RENASCER 3390.93 -Indenizações Restituições Atividades Cargo da TOTAL FR R$ 18.000,00 (000) R$ 18.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE RENASCER GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^^ 9 DE XÓ DE /Hrttco DE 2003 y 082430025.4440-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3390.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 18.000,00 (000) R$ 18.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de ,-—o—e-c? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. / ESTADO Antônio Carlos BorgesT Freire Secretário de Estado do PJLanejame^po e/ da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretario de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho