.JS! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/7/ / DE / ^ DE /n/?8.CO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.986,44 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.986,44 (vinte e três mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta a quatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.986,44 (000) TOTAL R$ 23.986,44
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA E DA CIDADANIA 021220025.2342-Manutenção do Conselho de Entorpecentes FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 23.986,44 (000) TOTAL R$ 23.986,44
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.p. .^ Am GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° M-w DE AO DE /n/tftC0 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de r—=^c^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. y Antônio Carlos Borges freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estadoda Fazenda Emanoel""Hessãas Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
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