Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21711, de 10 de março de 2003
Nº 21711/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJJJi DE Jf DE fõtreóe/GO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 ( um milhão e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 1.000.000,00 (022) 123660136.2269-Hanutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (026) TOTAL R$ 1.001.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO 123610121.2254-Manutenção do Programa Regime de Colaboração Estado Município wv ^ -•mm .,4, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M. IM DE Sf DE feVEGft$O DE 2003 FR 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1.000.000,00 (022) -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (026) TOTAL R$ 1.001.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $° de AÍ^AÍÀAO de 2003; 182- independência e 115- da República. da Antônio Carlos^mbr"géfe) Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação