Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21709, de 10 de março de 2003
Nº 21709/2003
gh GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âiJ(M DE M DE fêwS^/^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação coneignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos ( 6Gk mm?, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dl tât DE ^f DE fEVeeSJM DE 2003 PR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de jfatAJtito de 2003? 182- da Independência e 115- da República. "ILHÓ rERNABOR W)j ESTADO Antônio Carlos (litorge^ Freire Secretário de Estado do Planejamento % da Ciência e Tecnologia Max Joaé Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda