Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21707, de 7 de março de 2003
Nº 21707/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J/%% D E $ DE feve/ZE-!óO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.400,00 ( quatro mil quatrocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 288460298. 3390.93 3390.93 .0432 -SECRETARIA DE COMBATE A ESTADO DO POBREZA.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE RENASCER -Encargos de Especiais a RENASCER -Indenizações Restituições -Indenizações Restituições SERGIPE Atividades Cargo da e e TOTAL R$ R$ R$ 3.000,00 1.400,00 4.400,00 FR (000) (025)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ.Wf DEf^f DE ííy/eée,(êO DE 2003 081280045.3472-Treinamento de Recursos Humanos FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.400,00 (025) 082430025.4440-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 4.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J? de qt^UlVuo de 2003; 182- da Independência e 115- da Republica. PILHO ESTADO Antônio CarlosXBorges Freire Secretário de Estado do P^lanejantónto e da Ciência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário ne Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho