Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21703, de 28 de fevereiro de 2003
Nº 21703/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi-7tí? DE ^ DE IVv^war^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28B.ooo,oo para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1465-Conclusão da Urbanização de Praças no Conjunto Augusto Franco, em Aracaju FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 288.000,00 (025) TOTAL R$ 288.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construçáo e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 185410274.1491-Conclusão da Estabi1ização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras 4490.51 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM? DE oLJ DE feiéxtt,co DE 2003 -Obras e Instalações TOTAL R$ 88.000,00 (025) R$ 288.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de A^L^ o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ STADO Antônio Carlos Borges) Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia /W^dW Hax José Vasconcelos de Andrade Secretarió 7 de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura