GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° JUXte DE Jt^ DE fei/frAjíxn$ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mii reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 (025) TOTAL R$ 102.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 185410274.1491-Conclusão da Estabi1ização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 102.000,00 (025) TOTAL R$ 102.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 42b .9% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/a/.%% DE J+ DE f(?i/éiterKS? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de 4^W ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Rlanej ESTADO s Freire to e da Ciência e Tecnologia Max Jo/é Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura
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