Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21700, de 6 de março de 2003
Nº 21700/2003
aa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êfrOO DE (^ DE fevénmFXO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PUBLICA 061810061.1368-Aquisiçâo de Equipamentos Bélicos da Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1378-Construção e Equipamento de Postos Policiais FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM.10O DE Jf DE f?r^iejyiec? DE 2003 Aracaju, ^ de PF-%%" Independência e 115- da República. de 2003; 182- da IO , ESTADO Antônio Carlo^ Éor$efe Freire Secretário de Estado do Planejamianto e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasdonce. Secretário de Es Luís Antônio Secretário de de Andrade Fazenda donça anca Pública