Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21699, de 6 de março de 2003
Nº 21699/2003
aa .-USOGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M-é$$ DE ^TD E fZ?t/áiziKQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.1240-Recuperaçâo e Revitali zação da Citricultura Sergipana FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.1240-Recuperação e Revitalização da Citricultura Sergipana FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de nsua publicação. tó^ ut?, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ cuí 693 D E $y DE fei/íte.ttíeQ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^ de sítóct^AO de 2003; 182- Independência e 115- da Repúbl^ra. da GOVERNAI Antônio Carlos Secretário de Estado do Rianeji :s FILHÓ .ESTADO brge$ Freire Jito e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação