Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21696, de 28 de fevereiro de 2003
Nº 21696/2003
6M • -^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ / 6% D E $S^xm tíruwZexito DE 2OO3 Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.600,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (046) 041280045.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.600,00 (000) TOTAL R$ 44.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) ye js? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. d ctf .69^ DE Í??^DE rtn^iCÉSCW^ DE 2003 FR 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041280045.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.35 -Serviços de Consultoria TOTAL R$ 34.000,00 (046) R$ 10.600,00 (000) R$ 44.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S""de A^CU^AO de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbli^. STFfLHO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do planejamento k da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda