Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21694, de 25 de fevereiro de 2003
Nº 21694/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ItSJLêfJ DE dV DE fêi/e%et$O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação cons ignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WdléW DE-W DE Fkve/ttelêO DE 2003 081220025.3446-Recomposição da Frota de Veículos FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO TADO Antônio Carlos BbigesTFreire Secretário de Estado do Planejamento ejda Ciência e Tecnologia do Plane3arnento e ISCO! Secretário de Estado da Fazenda Hax Jostf Vasconcelos de Andrade Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho