Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21693, de 27 de fevereiro de 2003
Nº 21693/2003
AA $u^,j ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W4L693 D E -íM DE fíi/eZe/tíO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 092720083.4411-Encargos com Inativos do DER FR 3190.09 -Salário Família R$ 7.000,00 (001) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 7.000,00 (001) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.. ^r m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / ^ -í?3 DE 4A DE fev€Kei$0 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jty de JlvewAO àe 2003; 182- da Independência e 115- da República, FILHO ESTADO Antônio Carlos V borges 1 Freire Secretário de Estado do Planelamento e da Ciência e Tecnologia Max José/Vascpncelos/de Andrade Secretá/io de/ Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura