Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21692, de 27 de fevereiro de 2003
Nº 21692/2003
am GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^/ ^ DE JM DE ViveiZei%O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutençáo e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.09 -Salário Pamilia R$ 50.000,00 (000) 3190.09 -Salário Família R$ 180.000,00 (001) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutençâo e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.09 -Salário Família R$ 180.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. M^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K.°M.tU DE ly DEpeif^%e/éO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jfy de Ju^uun^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Secretário de Estado do flã Freire a Ciência e Tecnologia Max .José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação