Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21688, de 27 de fevereiro de 2003
Nº 21688/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âUW DE^ V DEfeve/Ce/40 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM.éff DE âk DE Pevefá:t%o DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jl/f de jfotdUWde 2003? 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos 7 Birgés Freire Secretário de Estado do Planejarnento e"da Ciência e Tecnologia Max José Vas Secretário os de Andrade o da Fazenda Eduarrdôv^lves do Amorim Secretário de Estado da Saúde