Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21687, de 27 de fevereiro de 2003
Nº 21687/2003
4M mi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.Óff DE ^ Y DE HBVG^etZO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil setecentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEXOSE 101220025.4315-Encargos com Inativos e Pagamento de Indenizações e Restituições FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.700,00 (025) TOTAL R$ 15.700,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4315-Encargos com Inativos e Pagamento de indenizações e Restituições FR 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.700,00 (025) TOTAL R$ 15.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.A ç A dBf • r-" • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-éM DE jfy DE "fkVetefCO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, w de fÓPtvuhf de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ STADO Antônio Carlos Secretário de Estado do Planej Max Jos^ Secretar! Freire ) eJda Ciência e Tecnologia - ^ os de Andrade o da Fazenda Eduáifilo AlvKc/do Amorim Secretario de Estada da Saúde