Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21686, de 27 de fevereiro de 2003
Nº 21686/2003
IP .. ^^ ,. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âlúU DE iV DE fívege:iZú DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1368-Aguisição de Eguipamentos Bélicos da Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1378-Construção e Equipamento de Postos Policiais FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação. fv Art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. íonT GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ü.°JJ.éfé DEjJf DE Ph-Ve/LçjíU) DE 2003 Aracaju, Sli de JMAU^O de 2003; Independência e 115- da República. 182- da Antônio Carlos Borges)Freire Secretário de Estado do Planelaiuehro e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário Luís An. Secretário de da Fazenda J ndonça rança Pública