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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 21685, de 27 de fevereiro de 2003

Nº 21685/2003

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4B GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AI é^ DE^Y DE Peyefíetflõ DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. i- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 288460298.0382-Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL PR R$ 260.000,00 (000) R$ 50.000,00 (070) R$ 310.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 10.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 416S5 Vüík DE Pki/eJZCfjZO DE 2003 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 10.000,00 (070) 061810025.2376-Manutençâo do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 061810025.2377-Manutençâo do Policiamento de Trânsito Rodoviário 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ío.ooo,OO (ooo) 061810025.2378-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2- Batalhão 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 061810025.2379-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3- Batalhão 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (ooo) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 061810025.2380-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4- Batalhão 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de consumo R$ 15.000,00 (ooo) k ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M efó D E ^ 4 DE peve/zeitio DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 061810025.2381-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6- Batalhão 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 061810025.2383-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 7- Batalhão 3390.15 -Diárias - Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de JtWuátr de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ 10.000,00 15.000,00 15.000,00 310.000,00 (000) (000) (000) ILHÓ )VERNAIMR DO ESTADO Antônio Carlos Borges 5 Freire Secretário de Estado do Planejamento) e iiá Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda tf -.jasaa? - DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtéW M vEj?çy/ejte//iO DE 2003 Comandante-Geral da os Bezerra Militar do Estado de Sergipe

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