Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21678, de 21 de fevereiro de 2003
Nº 21678/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI .fot DE h DEÍWe^eieO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 71.566,66 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 71.566,66 (setenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1485-Urbanizaçâo da Atalaia Nova, no Município de Barra dos Coqueiros/SE FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 71.566,66 (025) TOTAL R$ 71.566,66
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação. R$ R$ R$ R$ 666,66 6.500,00 64.400,00 71.566,66 FR (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J i 6?% D E M DE feVéfó(tQ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fô de -l^A^MÀ^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos ^torpes (Freire Secretário de Estado do Planejamentio e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de^Estado da Fazenda do da Fazi EmanoelSíessias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura