Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21677, de 21 de fevereiro de 2003
Nº 21677/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI i n DE )^í DE fe/ejeeweo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 415.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V; da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios FR 4490.51 -Obras e instalações R$ 415.000,00 (025) TOTAL R$ 415.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários á execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1458-Urbanizaçâo da Orla de porto de Areia em Estância (PRODETUR) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 154510248.1485-Urbanização da Atalaia Nova, no Município de Barra dos Coqueiros/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 215.000,00 (025) i^r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 41. 6Í? DE )A DE ÇÇUC(IZXZO DE 2003 TOTAL R$ 415.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, J% de J$^UWA?Q de 2003; 182- da Independência e 115- da República. IO ISTADO Antônio Carlos BiHfcij Freire Secretário de Estado do PLrfnejamUito e da ciência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura