Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21676, de 21 de fevereiro de 2003
Nº 21676/2003
em GOVERNO DE SERGIPE DECRETON/ $LÍU DE M DE fev/etól/GO D E 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 106.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PUBLICA 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos da Polícia Civil -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente TOTAL 4490.52 4490.52 FR R$ 6.000,00 (000) R$ 100.000,00 (025) R$ 106.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061280061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos da Polícia Civi FR R$ 100.000,00 (025) 3390.30 ah GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° aí .fot DE h DE fe)leileteO DE 2003 -Material de Consuno TOTAL R$ 6.000,00 (000) R$ 106.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, J^ de JÍAMAJUA^O de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Car Secretário de Estado do Max José Secretário de Es LUÍS Antônio Secretário de Es LHO D0nESTADO gee Freire e da Ciência e Tecnologia Andrade a Fazenda donça anca Pública