Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21672, de 20 de fevereiro de 2003
Nº 21672/2003
aST, mt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° M W DE JS DE FEYeR,E3KO DE 2003
Transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, inciso I, da Lei n° 3 591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de janeiro de 2003
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, j $ de 4fcsnMtUo de 2003, 182° da Independência e 115° da República. FILHÓ ^GOVERNADOR DO ESTADO Marcos fiurétfp Prado Dias Secretário de Estado da Educação JRKC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^i.é? ^ D E J S DE feVefUJffcO DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico-Administrativo SIMBOLO CCE-07 TOTA L ANTERIO R QUAN TIDADE OI VALOR UNITÁRIO RS GLOBAL 2.046,96 LOTAÇÃO SEED s A partir de 1 3 de janeiro de 2003 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor EKecutivo SIM BOLO CCE-06 TOTA L QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO GLOBAL 2046,96 LOTAÇÃ O SEED SEED - Secretaria de Estado da Educação JRWC.